O registro da marca é um direito que assegura ao seu titular o uso exclusivo da marca em todo o território nacional.
É a proteção dos aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial, tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais.
É possível registrar softwares e aplicativos, desta forma, garante mais segurança no domínio do programa.
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